1. Introdução e Controlador dos Dados
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais coletados pela CreamBR Comércio Digital e Distribuição de Cosméticos Ltda (nome fantasia CreamBR), CNPJ 52.841.902/0001-34, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais.
Respeitamos a sua privacidade e garantimos que qualquer dado pessoal fornecido em nossa loja é protegido com os mais avançados padrões de segurança digital e tratado exclusivamente para as finalidades legítimas descritas nesta política.
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Coletamos exclusivamente os dados estritamente necessários para a execução dos serviços de comércio eletrônico:
Dados de Identificação e Contato
Nome completo, endereço de e-mail, número de CPF e telefone celular.
Finalidade: Identificação inequívoca do consumidor, emissão de nota fiscal obrigatória, envio de comunicações sobre o status do pedido e suporte via SAC.
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de obrigação legal/fiscal (Art. 7º, II da LGPD).
Dados de Entrega
CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado.
Finalidade: Cálculo de frete, roteirização logística e entrega efetiva dos produtos adquiridos pelos Correios ou transportadoras parceiras.
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).
3. Segurança dos Pagamentos e Não Coleta de Dados Sensíveis
Nossa plataforma adota o meio de pagamento PIX, integrado com instituições de pagamento e infraestrutura tecnológica autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
Importante: Não coletamos, armazenamos ou temos acesso a senhas bancárias ou credenciais financeiras confidenciais dos usuários. Toda a autenticação e autorização de pagamento ocorre diretamente no ambiente seguro do aplicativo do banco do próprio cliente.
4. Compartilhamento Restrito com Terceiros
A CreamBR não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais de clientes com terceiros para fins de marketing não autorizado. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com operadores parceiros essenciais para a operação:
- Transportadoras e Correios: Apenas os dados estritamente necessários para a entrega física da encomenda (nome e endereço).
- Sistemas de Emissão Fiscal e Autoridades Fazendárias: Para cumprimento estrito da legislação tributária brasileira (emissão de NFe).
- Instituições Financeiras / Gateways de Pagamento: Para processamento e validação da liquidação do PIX.
5. Armazenamento e Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração:
- Protocolo de transferência hipertexto seguro com criptografia SSL/TLS de 256 bits em 100% das páginas do site.
- Ambiente de hospedagem com firewall de borda, monitoramento contínuo contra acessos indevidos e mitigação de vulnerabilidades.
- Acesso a dados cadastrais restrito unicamente a colaboradores autorizados mediante controle de privilégios mínimos.
6. Cookies e Tecnologias de Navegação
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (como manutenção dos itens na sacola de compras e sessão do checkout) e cookies analíticos agregados para entender padrões de navegação e aprimorar a experiência do usuário. O usuário pode, a qualquer momento, desativar cookies através das configurações de seu navegador de internet.
7. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
Na qualidade de titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos por lei:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso facilitado aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal obrigatória (ex: dados fiscais pelo prazo prescricional);
- Revogação do consentimento a qualquer tempo.
8. Canal de Comunicação do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer quaisquer dos seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Gestão de Privacidade CreamBR
E-mail direto de contato: privacidade@creamybrasil.com ou suporte@creamybrasil.com
Prazo de resposta: Conforme determinação da LGPD, as solicitações simplificadas são atendidas imediatamente e as declarações detalhadas em até 15 (quinze) dias.
Compromisso de Transparência e Conformidade Legal
Operamos em total conformidade com a legislação brasileira: Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
CreamBR Comércio Digital e Distribuição de Cosméticos Ltda • CNPJ: 52.841.902/0001-34 • Av. Paulista, 1000 - Conjunto 1402, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-100